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CFT e CNM estudam parceria em prol de maior divulgação do registro e legislação dos técnicos industriais

  • 15 de outubro de 2020

CFT e Confederação Nacional dos Municípios tratam de parceria pelo esclarecimento de gestores estaduais acerca do registro e legislação dos técnicos industriais

Na quarta-feira (14/10), o Presidente do CFT Wilson Wanderlei Vieira, o Vice-Presidente José Carlos Coutinho e os Diretores Francisco Viana Balbino, Solomar Pereira Rockembach e Bernardino José Gomes se reuniram por videoconferência com Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Assessoria, para estudar uma possível parceria entre as duas instituições.

Na reunião, acompanhada pela equipe do gabinete do deputado Giovani Cherini do PL-RS (o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico) – o Conselho destacou seu objetivo de coibir as dúvidas e desinformação, especialmente entre gestores estaduais, acerca do registro dos técnicos industriais, de suas atribuições profissionais e da legislação que normatiza suas atividades.

Dada a criação do Conselho dos Técnicos Industriais ainda recente, algumas prefeituras, por vezes, não reconhecem o novo Conselho e os profissionais por ele registrados. Dito isso, o Presidente do CFT, o Técnicos em Edificações Wilson Wanderlei Vieira, pontua que o não reconhecimento do registro dos técnicos ou exclusão destes profissionais de licitações, tomadas de preço, concursos e outras demandas de serviço – configura descumprimento da lei por parte das prefeituras, pois as atividades dos técnicos normatizadas pelo CFT possuem arcabouço legal.

A Diretoria lembrou que é atribuição dos técnicos executar obras de até 80 metros quadrados e que, em muitas cidades nas quais não há engenheiros, eles podem exercer atividades com liberação de alvarás, por exemplo, e outros serviços públicos referentes à construção civil. No Estado, para esclarecer os gestores, o CRT-BA buscou a União dos Municípios da Bahia (UPB), que emitiu uma nota técnica – explica o Presidente do CRT Bahia, Sandro Augusto, também presente na reunião.

Na ocasião, o CFT destacou ainda que a CNM e as entidades estaduais não devem intervir na prefeitura e, deste modo, a ideia da parceria promoveria maior clareza sobre o tema e evitaria que o Conselho tenha que entrar com ação, impugnando edital e atrasando obras – um problema frequente.

 

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Dada a criação do Conselho dos Técnicos Industriais ainda recente, algumas prefeituras, por vezes, não reconhecem o novo Conselho e os profissionais por ele registrados. Dito isso, o Presidente do CFT, o Técnicos em Edificações Wilson Wanderlei Vieira, pontua que o não reconhecimento do registro dos técnicos ou exclusão destes profissionais de licitações, tomadas de preço, concursos e outras demandas de serviço – configura descumprimento da lei por parte das prefeituras, pois as atividades dos técnicos normatizadas pelo CFT possuem arcabouço legal.

A Diretoria lembrou que é atribuição dos técnicos executar obras de até 80 metros quadrados e que, em muitas cidades nas quais não há engenheiros, eles podem exercer atividades com liberação de alvarás, por exemplo, e outros serviços públicos referentes à construção civil. No Estado, para esclarecer os gestores, o CRT-BA buscou a União dos Municípios da Bahia (UPB), que emitiu uma nota técnica – explica o Presidente do CRT Bahia, Sandro Augusto, também presente na reunião.

Na ocasião, o CFT destacou ainda que a CNM e as entidades estaduais não devem intervir na prefeitura e, deste modo, a ideia da parceria promoveria maior clareza sobre o tema e evitaria que o Conselho tenha que entrar com ação, impugnando edital e atrasando obras – um problema frequente.

 

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